Nova Estratégia de Reabilitação Urbana de Sines já está oficialmente em vigor
A nova Estratégia de Reabilitação Urbana de Sines já está oficialmente em vigor desde o dia 28 de julho. Esta medida define uma nova Área de Reabilitação Urbana (ARU) que passa a incluir o Centro Histórico, a zona até à Avenida General Humberto Delgado e a totalidade das antigas áreas do Bairro 1.º de Maio e do Bairro Soeiro Pereira Gomes.
O grande objetivo é incentivar as pessoas a recuperar as casas e a movimentar o mercado imobiliário. Para isso, os proprietários que façam obras contam com vários benefícios fiscais, como a isenção de IMI por 3 anos (que pode ser alargada por mais 5), o IVA reduzido a 6% nas obras e um desconto no IRS de 30% dos gastos com a reabilitação, até ao limite de 500 euros.
Além disso, há isenção de IMT para quem compra imóveis para recuperar e também para quem compra uma casa já reabilitada para habitação própria permanente.
Em sentido inverso, quem mantiver prédios abandonados, em ruínas ou degradados vai sofrer uma penalização com o aumento do IMI. Estas novas regras vão durar 10 anos, podendo ser prolongadas por mais 5.
