Comissão de Utentes de Sines exige reforço do serviço local de Finanças
A Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Concelho de Sines emitiu um comunicado onde manifesta “uma profunda preocupação com o atual funcionamento do Serviço Local de Finanças de Sines”.
Foto: Ministério das Finanças
A organização aponta “falhas graves no atendimento presencial” e exige a “intervenção urgente do Governo e do Ministro das Finanças para reverter a situação”.
Segundo o documento emitido pela comissão, os munícipes enfrentam, de forma recorrente, sérias dificuldades na obtenção de marcações, sendo sujeitos a tempos de espera excessivos.
O diagnóstico partilhado alerta que estas condicionantes limitam severamente o acesso a um serviço público considerado essencial.
O impacto desta realidade faz-se sentir com maior gravidade junto da população idosa e dos cidadãos com menores competências digitais, que encontram barreiras no recurso aos serviços eletrónicos como alternativa ao balcão.
A estrutura representativa defende que o acesso aos serviços públicos deve ser garantido a todos os cidadãos em condições de igualdade, proximidade e eficácia.
No entender da comissão, é inaceitável que os utentes encontrem obstáculos que dificultem o cumprimento das suas obrigações fiscais e o exercício dos seus direitos.
O comunicado sublinha ainda que os habitantes de Sines têm o direito a usufruir de uma repartição de Finanças em condições adequadas no próprio concelho, sem que sejam obrigados a deslocar-se a outros territórios para resolver os seus assuntos fiscais.
Face ao cenário descrito, a Comissão de Utentes detalhou um conjunto de exigências direcionadas à tutela governamental.
Entre as medidas consideradas indispensáveis encontram-se o reforço imediato do número de trabalhadores afetos ao Serviço Local de Finanças de Sines, a melhoria do atendimento presencial através de uma maior disponibilidade de marcações e da redução dos tempos de espera, e a garantia de um serviço público acessível que responda às necessidades de toda a comunidade.
A organização conclui com um apelo à adoção célere de medidas concretas e urgentes, reiterando a importância de um serviço digno, eficaz e genuinamente ao serviço da população.
