O Governo vai avançar com um plano para acabar com os vários casos de heliportos de hospitais, para situações de emergência médica, sem certificação do regulador da aviação ou mesmo sem condições para serem usados.

O anúncio é feito à TSF pelo Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações depois de há quase um mês ter sido conhecido que os helicópteros de emergência estão proibidos de aterrar em hospitais por incumprimento de vários requisitos técnicos , entre outros a falta de sinalização luminosa que ajude na aterragem.

O Secretário de Estado, Alberto Souto de Miranda, contou que existem em Portugal 38 heliportos hospitalares e que "é urgente" resolver os problemas pois "a generalidade está a precisar de intervenções para que possam ser autorizados ou certificados pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC)".

As razões para a proibição de voos ou falta de certificação são "diversas, cada caso é um caso, mas ao longo dos anos os heliportos foram ficando inoperacionais ou com restrições significativas".

Os problemas, refere o governante, devem-se, por exemplo, a copas das árvores que cresceram, a pisos que se foram degradando, a transformações em parques de estacionamento, a postes de eletricidade nos sítios errados ou a construções feitas onde não se devia ter construído.

O objetivo é ter todos os 38 heliportos de emergência reabilitados, a funcionar e certificados até ao fim da legislatura, sendo que até ao final deste ano, 2020, a meta é resolver, em parceria com o Ministério da Saúde, todos os problemas e falhas em 12 hospitais que foram identificados como os mais importantes pelo INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica).

Para já irá ser feito o diagnóstico do que está mal e arrancarão as obras e intervenções em Lisboa (Hospital de Santa Maria), Coimbra (em dois hospitais), Bragança, Matosinhos, Viseu, Covilhã, Abrantes, Almada, Évora, Santiago do Cacém e Faro.

Em Lisboa, por exemplo, e em todos os outros heliportos, as obras permitirão acabar com a proibição dos voos noturnos.

A estimativa de custos ainda não é possível de ser feita pois primeiro é preciso conhecer a realidade de cada heliporto.

O Secretário de Estado garante, no entanto, que mesmo hoje nenhum helicóptero de emergência está a aterrar em locais sem segurança pois as autorizações mais simples da ANAC já permitem essas aterragens e descolagens, enquanto a certificação do regulador reconhece, no fundo, uma qualidade superior ao heliporto, nomeadamente para voos noturnos.


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